Procuradoria Municipal

CARLOS HENRIQUE MEIROZ GRILO

Portaria 021-2017

 

Endereço: Rua Coronel Felipe Jorge, 20, Centro - Várzea/RN - CEP: 59.185-000

Expediente: 8h ás 14h

Telefone: (84) 3285-2603

E-mail: -

 

Compentências:

a) Emitir parecer indicativo quanto a legalidade de atos administrativos e administrativos e despesas, quando requisitado, inclusive nos processos licitatórios;

b) Defender o Município, em situações judiciais e administrativas;

c) Responder consultas do Poder Executivo e dos representantes das Secretarias Municipais, quando requisitado, e;

 

a) Representar o Município, quando deliberado pelo Chefe do Poder Executivo, em quaisquer tribunais ou instâncias.