Defensoria Pública

JULLYANA KELLY DE MACEDO CAVALCANTE

Portaria 031-2017

 

Endereço: Rua Coronel Felipe Jorge, 20, Centro - Várzea/RN - CEP: 59.185-000

Expediente: 8h ás 14h

Telefone: (84) 3285-2603

E-mail: -

 

Competências:

a) Promover a conciliação entre as partes, quando conveniente, antes da propositura da ação;

b) Atuar na defesa dos interesses do necessitado promovendo, contestando e reconvindo e recorrendo em ações cíveis;

c) Promover ação penal privada e a subsidiária ação penal pública, assim como promover a defesa em ação penal;

d) Prestar assistência judiciária aos necessitados;

e) Atuar como Curador Especial, nos casos previstos por lei;

f)  Patrocinar os direitos e interesses do consumidor, da criança e do adolescente e dos deficientes físicos;

 

g) Atuar na defesa dos interesses das associações comunitárias cujos associados se enquadrem na condição de necessitados na forma do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal.